Serviços

ESCRITÓRIO REGIONAL DA
JUNTA COMERCIAL

SERVIÇOS PRESTADOS PELA JUNTA COMERCIAL

I – Matrícula e seu Cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais.

II – Arquivamento:
a) relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de empresas mercantis, requerimento empresário, sociedades empresariais e cooperativas
b) dos atos relativos a consórcio e grupo de sociedade de que trata a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;
c) dos atos concernentes a empresas mercantis estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil;
d) das declarações de microempresa;
e) de atos ou documentos que, por determinação legal, sejam atribuídos ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins ou daqueles que possam interessar ao empresário e às empresas mercantis;

III – a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, na forma da lei própria.

IV - Transformação

http://www.jucesc.sc.gov.br/
e-mail: saofrancisco@jucesc.sc.gov.br
Fone: 3444-6143

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